domingo, 23 de agosto de 2015

Servidores da SRE - Leopoldina apóiam a greve por tempo indeterminado na Educação

Servidores realizam protesto em Leopoldina.
Segundo o SindUte a adesão é de 98% de servidores nesta SRE.
Servidores das Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais e Órgão Central continuam de braços cruzados. Os servidores, que inicialmente optaram por uma greve por tempo determinado (27/07 a 18/08), reivindicam correções das distorções das tabelas salariais com a aplicação da tabela do Analista educacional com função de Inspeção Escolar, para os demais  Analistas Educacionais e mudança nas tabelas dos Técnicos da Educação, Assistentes Educacionais e Assistente da Educação Básica tendo como referência 85% do vencimento inicial dos Analistas. Também reivindicam a modificação do corte, para considerar o estágio probatório para promoção por escolaridade de 2008 para 2002.  
O Governo disse, em reunião de negociação, realizada no dia 4 de agosto, que pretende apresentar proposta para atender às reivindicações de correção das tabelas dos ASE, TDE e ATB, mas que só será possível a partir dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), mas negou atendimento às demais reivindicações. 
No dia 12 último, o secretário de Governo, Odair Cunha, reafirmou para a direção do Sindicato que o Governador quer fazer a negociação, que não está ignorando o movimento.  Mas que depende da liberação dos depósitos judiciais. Informou ainda que a decisão do Governo é respeitar o direito de greve e, portanto, não será adotada a estratégia de corte de salários, medida coercitiva adotada pelo Governo mineiro anterior e por Geraldo Alkmim, este ano, durante a greve da educação em São Paulo.
"Acumulamos, na última década, muitos problemas na educação da rede estadual. No caso destes servidores, as tabelas salariais acumularam perdas e distorções em relação a outras carreiras. Estes profissionais desenvolvem trabalhos importantes relacionados às políticas públicas e de pessoal e o que é reivindicado neste momento nada mais é do que as correções de distorções que ocorreram com os sucessivos congelamentos de carreira e com a implantação do subsídio".

Ainda segundo o SindUte a paralisação é apoiada pela maioria das SRE's, confira:
Índices de adesão
Norte de Minas
Montes Claros: 94%
Januária: 90%
Janaúba: 20%
Pirapora: 60%

Zona da Mata
Leopoldina: 81%
Juiz de Fora: 98%
Carangola: 30%
São João Del-Rei: 85%
Ponte Nova: 80%
Ubá: 75%
Ouro Preto: 35%
Muriaé: 50%
Barbacena: 50%
Conselheiro Lafaiete: 80%

Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste
Uberlândia 90%
Uberaba: 80%
Ituiutaba: 27%
Patrocínio: 10%
Patos de Minas: 12%
Unaí: 75%

Sul de Minas e Noroeste
Divinópolis: 98%
Pará de Minas: 22%
Pouso Alegre: 85%
Caxambu: 15%
Varginha: 30%
Itajubá: 90%
Passos: 40%
Poços de Caldas: 50%
São Sebastião do Paraíso: 70%

Centro-Oeste
Campo Belo: 73%

Belo Horizonte e Região Calcárea
Metropolitana A:85%
Metropolitana B: 75%
Metropolitana C: 80%
Órgão Central:15%
Sete Lagoas: 70%
Curvelo90%

Vale do Aço
Caratinga: 80%
Manhuaçu: 60%
Coronel Fabriciano: 15%
Guanhães: 50%

Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha
Governador Valadares: 90%
Araçuaí: 85%
Teófilo Otoni: 88%
Almenara: 32%
Diamantina: 90%

sábado, 22 de agosto de 2015

Pimentel anuncia liberação de R$ 310 milhões para prefeituras mineiras


Governador Fernando Pimentel, prefeitos e secretários no café 
realizado nesta sexta-feira no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte
Foto: 
Verônica Manevy/Imprensa MG

Durante reunião com prefeitos, governador autorizou o repasse de R$ 60 milhões

ainda este ano para serem aplicados no transporte escolar nos municípios

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (21/8) no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado, uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros. Entre elas, a liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar.
Secretária de Educação, Macaé Evaristo, e o governador Fernando Pimentel,
que autorizou aumento de repasse de recursos para transporte escolar
Foto: Verônica Manevy/Imprensa MG
O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Minas Gerais não está parada. A situação de dificuldade é geral, no país inteiro, mas aqui o importante é que nós estamos trabalhando. Eu sou extremamente solidário com os prefeitos, que é o agente público mais próximo do cidadão. O governante do Estado que não entender isso não entendeu nada, não vai fazer um bom governo. Tem de se desdobrar para ajudar a resolver os problemas”, afirmou o governador.

BDMG
O BDMG irá liberar, por meio de edital, R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas e equipamentos. “Pegamos todo o dinheiro que estava disponível no BDMG para empréstimos e colocamos para os municípios. Achamos por bem liberar tudo, dada a situação premente de dificuldades que nós sabemos que todos estão enfrentando aqui”, disse Pimentel.
O diretor-presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, destacou o compromisso da instituição com os municípios. “São cinco linhas de crédito que praticamente cobrem todas as possíveis demandas, desde urbanização a máquinas. A ideia é que vocês, prefeitos, decidam prioritariamente aonde vão investir”, afirmou.
Os municípios poderão inscrever propostas de financiamento no período de 21/8/2015 a 30/9/2015, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido no sitewww.bdmg.mg.gov.br.

Transporte escolar
Pimentel também anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para o transporte escolar no Estado em 2015 – recursos que serão utilizados pelos municípios para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.
Segundo o governador, o repasse dos novos recursos irá “permitir aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios”. “É um esforço muito grande do Estado”, destacou, lembrando que uma das demandas mais antigas dos prefeitos é a desburocratização dos repasses por meio de convênios. “O projeto de lei vai institucionalizar esse repasse, que hoje é feito na base de convênio. Nós vamos fazer fundo a fundo agora, de maneira que vai ser automático. Era um desejo antigo dos prefeitos e das prefeitas, e é justo que seja assim. Institucionalizar isso é uma obrigação do Estado”, garantiu.
O Estado ainda vai promover, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), uma revisão dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao transporte escolar, garantindo uma divisão mais justa e adequada entre as prefeituras.
A secretária de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que a ação irá garantir o fortalecimento da educação pública. “Nós passamos, este ano, de R$ 221 milhões para R$ 281 milhões. Sabemos da necessidade do transporte escolar em um Estado grande como o nosso. Estamos simplificando o sistema, trabalhando de maneira bem cooperativa. São cerca de 260 mil alunos que dependem do transporte escolar”, destacou.

Lei Robin Hood
Ainda durante o encontro com os prefeitos, Pimentel destacou o empenho da nova gestão no trabalho para tentar corrigir as distorções históricas no atual modelo de distribuições de recursos pela Lei 18.030, a chamada Lei Robin Hood. O grupo de trabalho criado pelo governo estadual deverá apresentar, no início de setembro, um anteprojeto de lei com as novas propostas. Além de representantes de secretarias do Estado, o grupo também conta com a participação de cinco prefeitos, indicados pela AMM. Para Pimentel, Minas poderá dar o exemplo na forma de tratar os municípios de forma mais igualitária.
O governador afirmou que a lei é “erradamente chamada de Robin Hood”. “Nós vamos mandar para a Assembleia um projeto alterando a atual divisão de recursos do ICMS. A hora de mudar é agora. O prazo é exíguo. No início de setembro, nós temos de estar com isso na mão. A distribuição dos recursos do ICMS, na forma como é feita na maioria dos estados brasileiros, não ajuda os municípios e não ajuda o cidadão e a cidadã do Estado. Está errado. Nós vamos mudar agora e esperamos que essa lei que vamos fazer juntos possa servir de modelo na renovação de outros Estados”, finalizou.

Participação
O presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou a proximidade da nova gestão estadual com os prefeitos, ouvindo para governar. “Pode contar com a nossa solidariedade. Estamos, aqui, com os prefeitos, todos juntos. Queremos ser ouvidos mais, para promover mudanças em prol de Minas e do Brasil”, disse.
Além dos prefeitos e presidentes das associações microrregionais, também participaram do encontro o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha; Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste, Paulo Guedes; Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite; o subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, e deputados estaduais.

Tecla SAP ou Closed Caption para o Passeio de Wiliam Lobo?

Adicionar legenda
Os aparelhos de televisão vem com uma tecla que pouca gente sabe para quê serve. Trata-se da tecla "Sap" que significa "Second Audio Program", que resumidamente serve para ouvir o áudio no idioma original ou no dublado.

Ela é de grande valia para deficientes visuais, que podem acompanhar os programas e fazer a leitura a seu modo, ampliando sua capacidade de entendimento.

Já a tecla "Closed Caption" significa "legenda oculta" e funciona com a transmissão de imagens e legendas. Sua principal tarefa é permitir que os deficientes auditivos possam ler e acompanhar o que está sendo falado no programa de TV.

Após a publicação do meu post "O passeio de Wiliam Lobo" algumas pessoas tiveram dificuldades de entendimento (ou não quiseram entender mesmo). Lamento informar mas ainda não é possível instalar as teclas SAP e Closed Caption nas publicações. Mesmo porque o entendimento das informações é subjetivo. Cada um entende da forma que assimila ou que lhe convém.

Observações sobre o post:

1 - Não declarei apoio ao PSDB de Willian Lobo, apenas disse que se a esquerda continuar dormindo em berço esplêndido achando que a população está satisfeita com a administração atual irá acordar num pesadelo na eleição de 2016. A rejeição nas urnas comprovará aquele famoso ditado: "Quem avisa, amigo é".

2 - Não faço postagens para A, B ou C. A análise é de conjuntura e não de pessoas. Não é de secretarias mas sim de governo e sociedade.

3 - Quando avalio o governo Cesinha avalio os partidos que o apoiaram para a sua eleição. O nome Cesinha não significa que ele seja o único responsável pela atual situação da cidade. Mas é o "CEO" desta instituição, portanto ele responde por seus subordinados.

4 - Eu torço por Cataguases e não por partidos. Todos deveriam saber que política não é torcer para um time de futebol.

5 - Reclamaram que eu não publico coisas positivas do atual governo. Mas isso não é verdade. É só conferir nos arquivos. Inclusive releases e sugestões de pauta que forem enviadas ao blog poderão ser analisadas.

6 - Dizem que esse blog ninguém lê, então nem sei o motivo da preocupação e ofensa de alguns.

7 - Sobre o item anterior, discordo e ressalto que o "Google Analytics" é uma ferramenta muito interessante. Vale a pena conhecer.

8 - Não sou candidato a nenhum cargo político em 2016. Fiquem descansados! rs, rs

Construtora inicia preparativos para construção de 4 academias de saúde em Cataguases


Academias da Saúde: Ibrahim, Ana Carrara, Paraíso e Vila Tereza.

Desde 2011, o Ministério da Saúde vem promovendo a implantação e implementação de polos do Academia da Saúde nos municípios brasileiros. Os polos são espaços físicos dotados de equipamentos, estrutura e profissionais qualificados, com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população.

Cataguases receberá 4 unidades, que serão construídas nos bairros Ibrahim, Ana Carrara, Paraíso e Vila Tereza.  A iniciativa foi viabilizada através de convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, com recursos de R$335.757,19, através da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), do governo federal.

O Programa Academia da Saúde tem como um de seus pontos centrais a implantação de polos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados, o que potencializa a realização de ações variadas de promoção da saúde, como: práticas corporais e atividades físicas, promoção da alimentação saudável, mobilização da comunidade, práticas artísticas e culturais, gestão participativa, entre outras preconizadas pelo Programa. É, portanto, mais um espaço do SUS de referência e de vivência nos territórios que compõem as redes de atenção à saúde.
A construção desses espaços deve seguir as orientações da Portaria nº 2.684/2013 (Anexo 01 – Programa de Necessidades) e obedecer à Identificação Visual do Programa. 
Para aumentar as possibilidades de vínculo do programa com o território, é indicado que todo o processo, da escolha do local ao projeto arquitetônico, seja feito com a participação da equipe de Atenção Básica local e da comunidade, além de engenheiros/arquitetos.
O Programa Academia da Saúde possui três modalidades de polo:
  • Modalidade Básica – valor do repasse R$80.000,00
  • Modalidade Intermediária – valor do repasse R$100.000,00
  • Modalidade Ampliada – valor do repasse R$180.000,00

Os polos do programa são compostos por três espaços: de Vivência, de Multiuso e com Equipamentos.
espaço de vivência é uma área coberta, que pode ter também uma estrutura de apoio, dependendo da modalidade. Esse espaço, por ser coberto e mais acolhedor, é o ponto de referência do polo e abrigará grande parte de sua programação, já que pode ser utilizado durante todo o dia, independente das condições do tempo.
Já o espaço multiuso do polo é composto de uma área descoberta e livre, que pode ser apropriada das mais variadas formas, com as mais diversas atividades. Por ter uma área bem mais ampla que o espaço de vivência, permite o desenvolvimento de atividades para grupos maiores.
Finalmente, de forma praticamente contígua ao espaço multiuso, temos o espaço com equipamentos destinado ao desenvolvimento de práticas corporais e atividades físicas em uma série de equipamentos. O que não quer dizer que não possam ser feitas outras apropriações deste espaço.
Estes equipamentos são previstos na Portaria 2.684/13 e devem estar presentes nos polos do Programa Academia da Saúde: barra horizontal, barra paralela, bancos, prancha abdominal, barra marinheiro, espaldar e a barra horizontal de apoio.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Programa Regularize incentiva pagamento de débitos tributários

Foto: Omar Freire/Imprensa MG
Maior parte da dívida relativa a ICMS poderá ser quitada com crédito acumulado

Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma oportunidade inédita para regularizar a situação para com a Fazenda Pública. Trata-se do Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação desses débitos. O programa é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Advocacia Geral do Estado que, com ações integradas, pretendem aperfeiçoar ainda mais a recuperação dos débitos tributários.
Um passo importante do programa foi a elaboração do Decreto 46.817. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na terça-feira (11/8), o Decreto – um dos instrumentos do conjunto de ações a serem implementadas no Regularize – cria novas regras, ampliando as formas de pagamento e concedendo descontos que podem alcançar até 50% do débito em aberto para pagamento à vista.
Uma das novidades é permitir que a maior parte do débito relativo ao ICMS – até 70% do total – seja quitada com crédito acumulado do imposto, desde que o pagamento ocorra até 30 de novembro deste ano. Para esta opção, será exigido o pagamento em moeda corrente de, no mínimo, 30% do valor total atualizado do débito tributário, com possibilidade ainda de parcelamento em até 24 vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 5 mil por parcela.
Além da regularização com crédito acumulado de ICMS, o contribuinte poderá utilizar outras formas para quitar seus débitos, dentre elas, o parcelamento e a compensação com precatórios, próprios ou de terceiros. Com os benefícios previstos no Decreto, o Programa Regularize permite também quitar débitos tributários de ITCD, Taxas e IPVA, sendo este último após o dia 1º de janeiro de 2016, limitado a 12 parcelas.
Atualmente, existem mais de 200 mil processos tributários em aberto, seja na fase administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. O valor total dos débitos é de R$ 52 bilhões. Desses, 98,6% são de ICMS.
O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, afirma que a intenção do Governo de Minas Gerais é criar instrumentos e flexibilizar todo o arcabouço legal para facilitar o pagamento dos débitos pelo contribuinte e permitir ao Estado receber boa parte dos R$ 52 bilhões. "Tivemos um olhar um pouco diferente. Normalmente, o que se faz é dar anistia ou criar um decreto dando desconto. O que queremos agora é fazer uma análise um pouco mais detalhada para saber porque temos tantos créditos inadimplentes. E a partir disso apontar a forma mais eficiente para o recebimento e a regularização desses créditos", diz.
Bicalho frisa que, além das medidas adotadas até o momento, outras iniciativas virão. "Esse decreto é mais um passo dentre vários que estamos dando”, observa.
O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, reitera que “a ideia é encurtar a distância do contribuinte com o Estado, deixando na regularidade o maior volume possível de contribuintes". "Mesmo que isso não traga uma receita imediata, no caso de parcelamentos a longo prazo”, destaca.
Para facilitar a adesão ao Regularize, a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, já instruiu todas as Delegacias Fiscais (DFs) e Administrações Fazendárias (AFs) em Minas Gerais a receber os contribuintes, sanar eventuais dúvidas e efetuar simulações dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.