terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

SEE-MG emite (ou será omite?) nota explicativa (?) sobre "designação online"

A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o ano letivo se iniciou no dia 06/02 em 90% das escolas da rede estadual de ensino mineira, como previsto. Para as turmas que atendem aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) que não tiveram o quadro de professores necessário para o início do ano letivo, a data de início foi alterada para terça-feira (07/02) ou quarta-feira (08/02), de acordo com a necessidade de cada unidade. Nas demais unidades que atendem aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) e Ensino Médio, as aulas iniciaram normalmente conforme previsto.Caberá à Direção da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e ao diretor da escola organizar a recomposição do calendário escolar resguardando os dias letivos e a carga horária dos estudantes.

Cerca de 200 mil servidores atuarão na rede estadual de ensino em 2017. São cerca de 120 mil vagas de designação, que se somam aos mais de 80 mil servidores efetivos que já compõem o quadro de pessoal das escolas. A maioria das vagas disponibilizadas já foram preenchidas e os profissionais entraram em exercício. As vagas remanescentes que por ventura não tenham sido assumidas pelos servidores que foram designados para as mesmas, voltaram ao sistema para uma nova rodada de atribuições ou para serem designadas diretamente nas escolas. 

O processo de designação para os profissionais interessados em atuar na rede estadual de ensino em 2017 abrange vários cargos, entre eles auxiliares de serviços gerais, professores regentes de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental), professores regentes de aulas (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio), analistas educacionais, auxiliares técnicos e outros cargos administrativos.

Para os professores de disciplinas, foram oferecidas cerca de 60 mil vagas. A designação para esse cargo foi finalizada em janeiro e ocorreu na forma presencial em todo o Estado. Para os Auxiliares de Serviços de Educação Básica, que atuam com limpeza, manutenção e pequenos repares e cantina, foram ofertadas cerca de 33 mil vagas. A designação para esse cargo também aconteceu na modalidade presencial e no dia 03/02.

Para as demais categorias, são cerca de  28 mil vagas, com a designação feita pelo sistema on-line de designação. Os cargos disponíveis na designação on-line são cargos técnico-administrativos das escolas - Analista de Educação Básica (AEB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico – além de Professor de Educação Básica (PEB) regente de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). O sistema realizou a distribuição automática das vagas entre os candidatos, segundo ordem de prioridade estabelecida na Resolução SEE Nº 3205, a saber: aprovado em concurso público vigente, habilitação para o cargo e tempo de serviço no Estado e, como critério de desempate, a idade.

A listagem oficial da primeira rodada de atribuição de vagas foi divulgada no dia 03/02, contemplando 25.400 vagas, e outra lista complementar, com cerca de 2.600 vagas, foi divulgada no dia 08/02. No dia 10/02 foi divulgado o resultado da 2ª rodada de atribuições de vagas, com 6.211 vagas. As vagas se referem aos cargos de Analista de Educação Básica (AEB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico – além de Professor de Educação Básica (PEB) regente de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). As vagas disponíveis na segunda rodada de atribuições foram apuradas pela Secretaria e se referem a vagas não ocupadas devido ao não comparecimento do candidato no ato da designação, a não comprovação da exigência de escolaridade/habilitação, de tempo de serviço, a não apresentação do exame admissional, entre outros.

Atenciosamente, 


Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Nota do Blog:
Ainda não está claro então porque existem escolas de anos iniciais sem professores e existem muitos professores entrando na justiça para questionar o processo alegando terem sido prejudicados.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Não existe neutralidade na educação

Nei Alberto Pies
Professor, escritor e
ativista de direitos humanos.
Afirmações fundamentalistas e simplistas tendem constituir falsas verdades. Caso típico das absurdas afirmações dos que defendem as ideias de uma "escola sem partido”. O viés do debate que se coloca deve ser mesmo pela afirmação das diferentes ideologias, mesmo daqueles que imaginam ser possível existir neutralidade na educação, dizendo ser possível "uma escola sem partido”. Eles também agem por ideologia.

Verdade é que não existe a possibilidade de uma educação neutra. Os diferentes conhecimentos sempre se apresentam permeados por diferentes ideologias. Mesmo quando tratamos de métodos, estes nunca são isentos de ideologia. As ideologias são as diferentes ideias que estão em permanente disputa na sociedade. Quando se tornam fortes, chamamos as mesmas de ideologias dominantes. Se as ideologias estão na sociedade, como não estarão na escola? A escola nunca foi e nunca será uma redoma de vidro; sempre será o reflexo e espelho da sociedade.

A educação sempre acontece em dois movimentos: ou para manter o "status quo”, deixando tudo como está ou ser uma ferramenta de emancipação humana, afirmação das liberdades e transformação da realidade. Pelas ideias que defendemos e pelas atitudes que tomamos podemos ser avaliados como liberais ou conservadores, libertários ou opressores, democráticos ou autoritários.

A alegação de que professores das escolas da rede de ensino fundamental e de ensino médio fazem doutrinação política-ideológica carece de qualquer fundamento. Pois, vejamos. Os professores sempre exercem certa influência sobre seus alunos, mas jamais a ponto de doutrina-los. O poder da educação é muito mais relativo do que imaginamos. Paulo Freire, nosso grande pedagogo brasileiro, entendeu o papel da educação: "a educação não muda o mundo. A educação muda pessoas e as pessoas (se quiserem)mudam o mundo”. O discernimento e o conhecimento dos alunos, com tantas outras informações e vivências, jamais os coloca na condição de doutrinados. Quem acha que os jovens estão perdidos é porque não fez nenhuma visita aos estudantes que ousaram ocupar suas próprias escolas.

O alvo deste movimento da "escola sem partido” parece mesmo ser o ataque à dignidade, reputação e liberdade de cátedra dos professores. Uma espécie de ditadura institucionalizada, agora com força em leis e regimentos. Uma forma de mudar radicalmente a escola que afirmamos e construímos nos últimos 30 anos, com fundamentos reformistas e progressistas, sem perguntar nada aos maiores interessados: os professores, os alunos e a comunidade escolar como um todo (pais, mães, funcionários, comunidade geral). Com que segurança trabalharão os professores sabendo que, a qualquer hora, por motivos adversos e alheios ao seu controle, terão de explicar e justificar a forma e o conteúdo que estão trabalhando nas salas de aula? Com que método trabalharão? Como abordarão os temas sociais não previstos como violência, drogas, sexualidade, construção de relações de solidariedade e paz e direitos humanos? Ainda haverá a possibilidade de escolher livros didáticos (mais de um livro didático já trará problemas ideológicos). O que apresentarão de conteúdo aos estudantes sempre terá que ter fonte e autoria, mas o que fazer quando os estudantes perguntarem pela opinião do professor? Em caso de dúvidas sobre a neutralidade ou não dos conteúdos, a que instâncias o professor recorrerá? Serão proibidos o uso de anéis, de símbolos ou adereços religiosos no corpo e nas vestimentas dos professores? Ainda será possível assumir-se professor e educador? O que faremos com nossos Projetos Políticos e Pedagógicos e com Regimentos Escolares que descrevem o que desejamos construir, através da educação, como ser humano, como sociedade e como escola num viés crítico, emancipatório e libertário (mesmo que na prática ainda tenhamos dificuldades de realizar práticas democráticas e emancipatórias na escola)?

O político na educação não é o ideológico-partidário. O político na educação refere-se sempre às ações e intervenções na sociedade, ou seja, possibilidades de mudança concreta na vida das pessoas. Por isso, talvez, ninguém fale sobre o verdadeiro temor dos defensores desta absurda ideia de controlar a escola pública, para que ela não tenha qualidade social. "Quando se nasce pobre, estudar é o maior ato de rebeldia contra o sistema”. No atual momento histórico, os pobres, os filhos de trabalhadores ousaram formar-se na faculdade. Aí, bem, aí já é demais, não acham?

A defesa da democracia e da liberdade de expressão de todos são os maiores contra-argumentos da "escola sem partido”. Os fundamentalistas, que se dizem sem ideologia, não passarão! Nós, os professores, com liberdade para ensinar, "passarinhos”.

A escola tem de ser um lugar de livre pensamento! Não existem soluções para a coletividade fora da democracia e da política.

Nei Alberto Pies
Professor de rede municipal e estadual. Ativista de direitos humanos
Fonte: Agência Adital

Educação MG: Alunos sem professores. Professores sem emprego. Até quando?

Os prejuízos sociais e políticos da catastrófica “designação online”

A ideia era perfeita: contratar servidores para a Educação em MG através de um clique, evitando ruídos subjetivos na admissão e amplificando a transparência pública do processo. As tecnologias da informação e comunicação quando bem utilizadas são excelentes ferramentas administrativas e educacionais. Entretanto, além do Software e do Hardware o componente mais importante neste contexto é o "Humanware". Isso mesmo: o componente humano é quem cria e gerencia os demais.

A SEE-MG iniciou o ano letivo de 2017 "ousando" instituir um sistema de designação (contratação) totalmente digital. Para quem está desempregado, evitar deslocamentos pela cidade é sinônimo de economia de dinheiro, tempo e desgaste emocional. Um sistema de gestão de pessoal em larga escala exige entretanto algumas premissas como transparência e garantia de isonomia do processo. A eficiência, eficácia e efetividade devem ser buscadas a todo momento pois o componente humano que institui uma política pública é passível de cometer erros.

Na história da humanidade, grandes líderes reconheceram a gravidade de uma tomada de decisão equivocada e sabiamente mudaram a rota do navio. Não parece ser o caso dos gestores da designação online em Minas Gerais.

O primeiro sinal de instabilidade do sistema surgiu quando estranhamente a SEE-MG determinou a contratação somente de algumas categorias através da nova modalidade, apesar de todas as categorias se inscreverem nele. Para os professores regentes de aula e posteriormente para os Assistentes da Educação Básica (Serviços Gerais) a designação aconteceu de forma presencial.

Diversas reclamações sobre a ferramenta online surgiram, desde as mais inusitadas até as mais simples. Um exemplo: este ordinário blogueiro, que não se inscreveu no sistema recebeu um e-mail informando que havia alterado sua senha na plataforma de inscrição. O nome da candidata era Ediléa e com certeza o e-mail foi enviado para a pessoa errada. Candidatos com nome de ruas podem ser erros no momento de preenchimento da inscrição do próprio candidato, mas selecionar professores piores classificados (experiência, formação e idade) e excluir os demais, foram erros recorrentes.

Dia 14 de fevereiro, após a confusão provocada pelo sistema, as designações deveriam começar a ser presenciais, entretanto o sistema SYSADP que faz a gerência das contratações continua negando o pedido dos Diretores de escola. Os alunos estão sem aula ou apenas recebendo aulas de uma operação tapa buracos com professores eventuais, de biblioteca, supervisoras, vice-diretores e até mesmo diretores. Não há resposta para o caos instalado em escolas de anos iniciais em Minas Gerais, nem previsão de correção.

O ano letivo começou no dia 1º de fevereiro, entretanto, em muitas escolas de Minas Gerais o quadro de pessoal continua incompleto gerando instabilidade no planejamento de uma educação de qualidade. 

Em se tratando de anos iniciais, "o pacote de maldades" desta confusão provocada pela Secretária Macaé Evaristo e o governador Fernando Pimentel é absurdo, pois crianças de 6 a 10 anos de idade possuem maiores laços de afetividade com seus Professores. Cada dia entrar uma pessoa na sala de aula provoca dificuldade de adaptação do aluno e o atraso deste processo é inevitável. Com menos dias letivos "úteis" os alunos serão os maiores prejudicados, além dos professores que estão desempregados e sem informações oficiais da SEE-MG.

A metodologia de "rodas de conversa" apregoada pela atual gestão não é realidade na gerência de pessoal da secretaria. O povo de Minas Gerais merece uma explicação e no mínimo um pedido de desculpas da Exma. Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Srª Macaé Evaristo.

Contratar Professores às vésperas de um feriadão de carnaval, para retornarem às aulas em março é um exemplo de má gerência na administração pública. Lastimável.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Chegou a hora: você confirma?

Quem será o próximo prefeito de Cataguases?


             
O vice-governador Antônio Andrade (PMDB) veio a Cataguases
e demonstrou seu apoio a candidatura de Fernando Pacheco.
Por ser um blog opinativo não posso deixar de dar minha colaboração neste momento de decisão nas eleições municipais de Cataguases. Em minha opinião, entre os candidatos a prefeito, Fernando Pacheco encabeça a chapa mais preparada política e tecnicamente. A visita do vice-governador Antônio Andrade demonstrou também seu prestígio junto ao governo do estado em um possível mandato vindouro. O vice-governador reservou inclusive um tempo para subir no palanque de Pacheco e Maria Cristina Henriques no comício do último sábado (17/09) no Bairro Bandeirantes. Ele demonstrou fortemente seu apoio à candidatura de Pacheco ao executivo Municipal e disse que as portas do governo de Minas estarão sempre abertas para uma gestão profissional, técnica e competente.
                Economista e funcionário público concursado da Prefeitura Municipal de Cataguases, Pacheco carregada em seu currículo a experiência de já ter sido secretário da Fazenda, da saúde e tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cataguases.
                Em um momento de descrença na política, o nome de Fernando Pacheco soa como uma esperança já que vários candidatos que estão na disputa à Prefeitura Municipal não parecem agradar ao eleitorado de Cataguases. Aliás, Cataguases nunca reelegeu um prefeito consecutivamente. Parece que a tradição irá continuar, pois o atual Prefeito José César Samor não possui carisma para conquistar o eleitorado. Outro candidato que possui grande rejeição é Willian Lobo, mas tem a seu favor várias coligações e partidos que apoiam sua candidatura. Nos comícios, os 120 candidatos de William Lobo e seus convidados lotam os eventos, transmitindo a sensação de que possui grande apoio da base. Outro “trunfo” de William é o seu helicóptero que despeja santinhos na população no meio do comício. Apesar da crítica de que ele estaria sujando a cidade e descumprindo a legislação eleitoral ao transformar seu comício em um show, os adeptos do seu partido avaliam como positiva esta ação, pois o povo fica “encantado” com o aparelho aéreo. Aparentemente o efeito psicológico tem dado certo, fazendo com que várias pessoas queiram votar em quem está na frente para não “perder” o voto. Triste mas é isso mesmo que escrevi. Ainda existem no Brasil pessoas que pensam assim.
                 Na verdade, o que temos percebido nos comícios é o esvaziamento do público e distanciamento cada vez maior da população perante as propostas dos candidatos. O momento político do Brasil parece desestimular o eleitorado a votar. Inclusive nesta eleição este mesmo eleitorado poderá dar seu recado com um grande volume de votos brancos e nulos. Isso é muito ruim para a democracia. Muitas pessoas lutaram para que tivéssemos o direito de decidir nosso futuro, emitir a nossa opinião. Muitos filhos não voltaram para casa, muitas mulheres não puderam oferecer um funeral digno e um adeus aos seus maridos. O triste passado da ditadura no Brasil nos faz lembrar que sendo esquerda ou sendo direita somos todos Brasileiros. É por acreditar na mudança, que não podemos perder a esperança. Somos todos Cataguases! Somos todos Fernando Pacheco, nº 15!

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Polícia Militar lança página para auxiliar no rastreamento e localização de celulares roubados


Site Celular Seguro foi apresentado, oficialmente, na quarta-feira (24/8). Ao localizar os aparelhos, a própria PMMG comunica aos proprietários

Os celulares se apresentam como acessórios praticamente indispensáveis na rotina diária. Cheios de funções e recursos, os smartphones já funcionam objetos de utilidade profissional (acesso a e-mails, tarefas, agenda, comunicadores etc.) e pessoal (aplicativos,mensagens, jogos etc.). Como resultado, os aparelhos apresentam maior valor agregado e chamam a atenção, inclusive, de criminosos.
Justamente para preservar o cidadão e prevenir crimes de furto e roubo de celulares, o 48º Batalhão da Polícia Militar idealizou o site Celular Seguro. A estratégia está apoiada na tecnologia de rastreamento disponível nos celulares e no cadastramento simples dos números de identificação de cada aparelho, o chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity).
"O site teve sua criação iniciada no final de 2015, sendo cuidadosamente preparado ao longo dos últimos meses, de forma que pudesse disponibilizar ferramentas eficientes para auxiliar o cidadão", conta o comandante do 48º Batalhão, tenente coronel Hércules Freitas.
Em versão piloto, o projeto foi implementado em Ibirité e demais cidades atendidas pelo batalhão (Sarzedo, Mário Campos e Brumadinho). Partindo de uma demanda interna do 48º BPM, também observada nas demais unidades da PMMG, a proposta era "criar mecanismos de maior aproximação da sociedade com a Polícia Militar, atuando com medidas simples, mas eficazes", aponta o comandante.
Surgia, então, o site Celular Seguro, instrumento que combina inovações e tecnologia, como caracteriza o tenente coronel, para facilitar o acesso de todos e inibir as ações criminosas, os furtos e roubos de aparelhos de telefonia celular.
"Efetivamente, o dispositivo foi aberto ao público para cadastros no final do mês de julho deste ano, quando lançamos informalmente, em algumas redes sociais, até mesmo para verificar a aceitabilidade e o retorno de um público menor", contextualiza. "Ocorre que o resultado foi de tal forma positivo que optamos por ampliar o sistema e os cadastros imediatamente", acrescenta.
Cadastro
O cidadão mineiro precisa cumprir pequenas etapas para o cadastro no site Celular Seguro. Além de informar seu e-mail e telefone principal, o internauta cadastra dados pessoais e informações do aparelho celular (marca, modelo e o código IMEI – este código existe para cada chip e pode ser conferido ao digitar *#06# no aparelho). A partir daí, com um usuário e senha de acesso criados, o cidadão pode gerenciar seus telefones cadastrados e alertar o roubo/furto de celulares.
“Uma das funções oferecidas no site Celular Seguro é de estimular as pessoas a conhecer e utilizar a ferramenta de rastreamento que já está disponível em cada aparelho (nos smartphones), pois é sabido que, mesmo sendo dispositivos pré-instalados em cada sistema operacional, muitos ainda não conhecem ou utilizam”, observa o tenente coronel Hércules.
O comandante afirma que os cadastros já podem - e devem - ser realizados por todas as pessoas no estado de Minas Gerais, e em qualquer região do país, de forma que, quando houver a ampliação em todos os níveis, já estejam com suas informações inseridas no sistema.
“Outro detalhe que reforça essa importância de já cadastrar é que, todos os furtos e roubos de celulares em nosso estado podem ser acessados e, em caso de localização, seus proprietários serão comunicados. Em caso de localização, será realizado com todo cidadão, independentemente de onde ele esteja”, sinaliza.
Vale destacar que o cadastro e alerta de furto/roubo no sistema não substitui o registro do Boletim de Ocorrência, que deve continuar a ser feito pela vítima junto à Polícia Militar de Minas Gerais.
Resultados e expansão
Desde o início de sua divulgação e abertura ao público, num intervalo de quatro semanas, a procura pelo site totalizou pouco mais de 30 mil acessos e quase 11 mil cadastros. Mesmo assim, como o lançamento oficial ocorreu na quarta-feira (24/8), ainda será divulgada, em outro momento, a análise dos atendimentos e resultados também tidos como oficiais.
“Apenas com poucas horas de operações voltadas para buscas e consultas em lojas de venda de celulares na área do 48º BPM, conjuntamente com a Receita Estadual, o sistema já identificou um aparelho celular furtado sendo comercializado. O proprietário da loja foi conduzido à Delegacia e autuado em flagrante pela prática do crime de receptação”, conta o comandante. “O celular roubado que localizamos pertencia a um rapaz que foi vítima no bairro Grajaú, na capital. Já conversamos com ele e avisamos da localização”, complementa.
De acordo com o tenente coronel, a partir da análise dos primeiros frutos da funcionalidade e formas de operacionalização da página, existe uma expectativa de ampliar a todas Unidades da PMMG, tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quanto no interior. Isto porque, no momento, apenas o acesso e consulta ao banco de dados ainda continuam restritos ao 48º BPM. Mesmo assim, reitera o comandante, até que haja esta expansão, os contatos do Batalhão estão disponíveis para que qualquer policial militar, em qualquer parte do estado, possa solicitar a consulta.
“A perspectiva de expansão passa, ainda, pela possibilidade de buscarmos a integração de bancos de dados em outros estados do Brasil, para que seja possível identificar equipamentos furtados/roubados em todo país”, ressalta. “Importante destacar também que a PMMG pretende, na evolução do Celular Seguro, desenvolver e oferecer aplicativos que também atuarão com a função de rastreamento”, completa.
Dicas de segurança
De acordo com o Armazém de Dados do Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no primeiro semestre de 2016 foram registradas 31.880 ocorrências de roubo de celular em todo o estado. No mesmo período do ano anterior, foram 22.183, também somente de roubos registrados.
Em 2015, em todo o estado, foram registradas ocorrências de roubo de 48.955 celulares e 42.243 registros de furto. Na capital, foram 21.290 roubos registrados e 11.406 furtos.
Diante desse número, o tenente coronel Hércules lembra as pessoas sobre a importância de se manterem bastante atentas na utilização do telefone celular, evitando distrações, principalmente em locais e horários de pouco fluxo de pessoas.
“Outra maneira importante de contribuir para a redução a prática desses delitos é evitar o comércio ilegal. Primeiro, para que evite incorrer no crime de receptação. E, segundo, para desestimular esse mercado ilícito”, alerta.
Confira outras dicas de segurança da Polícia Militar de Minas Gerais:

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Com inovações, SEESP publica edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Valor a ser captado subiu para R$ 300 mil para cada projeto. 

Inscrições vão até o dia 20 de outubro

Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou, nesta sexta-feira (26/8), o edital 01/2016 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. O documento apresenta inovações em relação aos editais anteriores e a principal delas é que todo o processo de inscrição, que deverá ser feito até 20 de outubro, será realizado totalmente online pelo Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, não sendo necessária a postagem de nenhum documento para a SEESP.
O programa – que prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 359 projetos, beneficiando mais de 37 mil pessoas. Até hoje foram captados R$ 27.649.973,02.
A seleção no edital nº. 01/2016 contemplará projetos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.
Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.
Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, ONGs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.
Valor captado
Entre as inovações, está o fato de que o valor a ser captado subiu de R$ 200 mil para R$ 300 mil para cada projeto. Além disso, o edital estabelece, pela primeira vez, os valores máximos a serem gastos com recursos humanos e para despesas com alimentação e hospedagem durante a execução dos projetos.
Outra novidade envolve as competições que contemplem as modalidades automotor na dimensão rendimento, cujo executor seja a respectiva Federação Esportiva. Neste caso, poderão ser cobradas de taxas de inscrições ou outras formas de contribuição para os beneficiários da competição, sendo vedada a cobrança dos espectadores.
Com relação às ações de publicidade e divulgação do projeto esportivo, o edital determina que as despesas estão limitadas a 10% do valor a ser captado para o projeto.
Segundo o secretário de Estado Adjunto de Esportes, Ricardo Sapi, as mudanças foram adotadas para tornar mais dinâmico o trabalho dos executores e técnicos que avaliam os projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
“Buscamos ainda proporcionar maior transparência às informações recebidas, bem como facilitar o processo de inscrição do projeto esportivo e, consequentemente, a análise pela equipe técnica e comitê deliberativo”, conta.
Inscrição
Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico http://incentivo.esportes.mg.gov.br/.
Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.
Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos.
Em seguida, o executor deverá finalizar, protocolar o projeto e enviar à SEESP o Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação.
O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo.

Conteúdo e horário mais atraentes levam jovens e adultos de volta para a sala de aula em Minas Gerais

Evasão no ensino médio da Educação de Jovens e Adultos em 2016 é a menor registrada no estado. Número de alunos e de escolas que oferecem a EJA aumenta
Nunca é tarde para retomar os sonhos. Foi com este pensamento que a auxiliar de limpeza Geralda Eva Ferreira resolveu voltar a estudar aos 48 anos. Após concluir o ensino fundamental e médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do sistema estadual de ensino, Geralda acaba de entrar para a faculdade de Direito, em Caratinga, no Vale do Aço.
 “Jamais imaginei que chegaria até aqui”, comemora. Geralda Atualmente, mais de 90 mil estudantes fazem o ensino médio na EJA em Minas Gerais, que teve este ano a menor evasão escolar já registrada no estado.
De 50.113 alunos enturmados nos 2º e 3º períodos do ensino médio da EJA em março, dos quais 49.773 são do turno noturno, apenas 799 deixaram de frequentar as salas de aula, o que representa 0,6% de evasão escolar.
“Até o ano passado esta taxa ficava em torno de 35% a 40%. O índice era maior justamente na EJA da noite, no 2º e 3º período”, explica a superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende.
Dona Geralda, hoje com 54 anos, fez a EJA na Escola Estadual Princesa Isabel, em Caratinga, no Vale do Aço, e batalhou para concluir os estudos. “Tinha largado a escola aos 13 anos, por falta de condições financeiras. Precisava ajudar em casa. Fui trabalhar em casa de família e o que mais me entristecia era ver como, às vezes, muitos jovens não valorizavam a oportunidade que tinham de estudar, com tudo na mão”, conta.
Ao conseguir um emprego na faxina de um colégio particular de Caratinga - onde também funciona uma faculdade à noite -, Geralda foi incentivada por um dos professores universitários a voltar a estudar.
"Ele não desistia, falava sempre para eu me matricular na EJA. Então, em 2013 voltei. Quando descobri que tinha vaga, as aulas já haviam começado, entrei atrasada e corri atrás das matérias com os meus colegas”, relata. Assim que concluiu o ensino médio na EJA, Geralda prestou vestibular e, no último dia 8, entrou pela primeira vez na sala da universidade como aluna. A rotina desde que voltou a estudar nunca foi fácil, mas ela garante que vale a pena. “Trabalho de 7 às 17h, mas fico doida para chegar a hora da aula”, diz.

          
  “Pensava que faculdade era pra rico. Estou realizando este sonho graças a essa facilidade que o Governo fez para nós com a EJA, para as pessoas que não tiveram condição de estudar antes. Se não fosse isso, não estaria onde estou agora”
Geralda Eva Ferreira, que se formou na EJA e hoje cursa Direito

Inspirada pela mãe, a filha mais nova de dona Geralda, Sabrina, que tinha abandonado a sala de aula no 5º ano do ensino fundamental, também voltou a estudar aos 22 anos e está cursando a EJA na cidade.

Mais alunos na EJA em Minas Gerais
Além da baixa evasão, houve um aumento de quase 20% no número de alunos enturmados no 2º período do ensino médio da EJA em agosto deste ano em relação a março, e de 0,19% no 3º. A quantidade de escolas oferecendo o ensino médio na EJA noturno também cresceu 4,5%.
Para a superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende, a redução na evasão e o aumento do número de alunos se devem a diversas mudanças que foram implantadas este ano pela secretaria no ensino noturno.
“Repensamos o ensino para quem trabalha em jornada integral, que é a realidade da maioria. Assim, as aulas passaram a ter 45 minutos de duração e o primeiro horário começa às 19h, ao invés de 18h. O aluno trabalhador consegue chegar à escola, e as aulas terminam um pouco mais cedo, às 22h15. Nossas escolas estão cheias”, comemora.
Para o eletricista industrial Lindolfo Aparecido Rosa, 44 anos, a mudança de horário fez toda a diferença. “Saio do trabalho em Contagem às 17h30, e mesmo correndo e pegando desvios eu chegava atrasado, perdia muito conteúdo. Quando o horário mudou foi muito bom”, relata.
Lindolfo Rosa parou de estudar aos 12 anos para trabalhar, e agora acaba de concluir o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual Ari da Franca, em Belo Horizonte.
O eletricista pretende fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para entrar na faculdade de engenharia elétrica e subir na carreira. “No último exame já consegui uma boa pontuação. Este ano quero tirar uma nota melhor e tentar uma vaga na Universidade Federal de Minas Gerais”, espera. 
Durante o período em que estudou na EJA, Rosa conta que, mesmo acordando às 4h30 da manhã todos os dias para trabalhar, chegava das aulas à noite e fazia todas as tarefas do dia. “Temos que ter um objetivo na mente e correr atrás, matando um leão por dia. E garanto que vale a pena, é gratificante”, afirma. 
Nova disciplina
Outro detalhe que deixou o curso mais atrativo foi a reorganização da matriz curricular, que incluiu a disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)”, que discute com os estudantes projetos de trabalho que lhes permitem enfrentar problemas em seus territórios, compreendendo fenômenos e podendo intervir na sociedade de forma solidária e participativa.
“A DIM é interdisciplinar, planejada a partir de um tema proposto pelos professores das quatro áreas do conhecimento – ciências humanas, ciências da natureza, matemática e linguagem – e é dada por três deles ao mesmo tempo. Nosso objetivo é mostrar para o aluno o significado e o diálogo do que ele aprende na escola com a vida real”, enfatiza Cecília.
Educação de Jovens e Adultos
Em todo o estado, 1.391 escolas estaduais distribuídas pelos 17 territórios oferecem a modalidade Educação de Jovens e Adultos. As aulas têm 45 minutos e vão de 19h às 22h15. O ensino fundamental é dividido em quatro períodos, podendo ser concluído em dois anos. Já o ensino médio tem três períodos e é realizado pelo aluno em um ano e meio.
“Se a educação é direito de todo cidadão, não importa a idade da pessoa e quando ela parou de estudar. Ela precisa ter a oportunidade de voltar para a sala de aula e receber um ensino de qualidade”, defende a superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende.
A rede pública estadual oferece a EJA para os anos finais de ensino fundamental, a partir de 15 anos, e EJA do ensino médio a partir de 18 anos. Os cursos da Educação de Jovens e Adultos ofertados nas escolas estaduais são presenciais. Os conteúdos são trabalhados em períodos semestrais, e a oferta de vagas é feita no início de cada semestre.
Nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) são ofertados cursos semipresenciais. Não exigem frequência diária obrigatória, possibilitando ao aluno flexibilidade quanto ao tempo para estudos e liberdade para fazer sua própria organização curricular. A matrícula pode ser efetuada a qualquer época do ano.


Adriana Longuinho/Doctum Caratinga

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Sistema prisional de Juiz de Fora quadruplica vagas para mulheres e recebe escâneres corporais

Ação é realizada em parceria com o Judiciário e garante 220 vagas para mulheres em um novo anexo
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O Complexo Penitenciário de Juiz de Fora, que reúne as penitenciárias Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, vai ganhar um anexo para mulheres com 220 vagas. O projeto de engenharia do empreendimento foi apresentado pelo juiz de Execução Penal (VEP) da comarca, Evaldo Gavazza, ao subsecretário de Administração Prisional, José Otávio Cançado Monteiro, em encontro realizado na cidade.
O custo será de aproximadamente R$ 700 mil, dos quais R$ 400 mil já estão disponíveis, originários de penas de prestação pecuniária decorrentes de transações penais e sentenças condenatórias da VEP.
O juiz Gavazza estima que o aporte inicial será suficiente para realizar a fundação e as estruturas do novo pavilhão. “Como a média anual de recursos das penas de prestação pecuniária arrecadados pela VEP é superior a R$ 500 mil, temos condições de concluir a obra sem percalços financeiros”, afirma o magistrado.
O subsecretario de Administração Prisional destacou a relevância do investimento para o sistema prisional do Estado, especialmente para a região de Juiz de Fora, uma vez que o pavilhão feminino, no perímetro da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, foi projetado para receber 34 presas.
“Trata-se de mais uma contribuição decisiva do Poder Judiciário de Minas Gerais para a melhoria das condições do sistema prisional num período em que o poder público, o Governo de Minas Gerais inclusive, enfrenta severas dificuldades financeiras”, diz José Otávio, citando recentes investimentos feitos pela VEP de Juiz de Fora.
Escâneres
O Complexo Penitenciário e o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) receberam escâneres corporais. O sistema elimina com vantagens, pela eficácia na detecção de armas e drogas, principalmente, a chamada revista vexatória de visitantes, dos próprios presos, de servidores e de prestadores de serviço.
As penas de prestação pecuniária da VEP quitaram o primeiro ano de uso dos equipamentos, que são alugados, além de um conjunto de esteira e pórtico de Raios-X para o Fórum de Juiz de Fora, a um custo mensal de R$ 24 mil, somando um investimento total de R$ 288 mil. A locação é vantajosa porque assegura a manutenção dos escâneres.
Posse
Durante a solenidade de anúncios para o sistema prisional de Juiz de Fora, também foram empossados os novos diretores da Penitenciária José Edson Cavalieri, Marcos Adriano Francisco, e da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, Giuliano de Paula, na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), em Juiz de Fora.
O subsecretário José Otávio Monteiro, responsável pela posse, destacou que essa ação será uma marca da nova Secretaria de Administração Prisional, com o objetivo de valorizar diretores e agentes que trabalham na operacionalização do sistema prisional.
“Pela primeira vez no Estado, e começamos por Juiz de Fora, realizamos uma posse com essas características. Ações como a de hoje fazem parte da cultura da Polícia Militar e da Polícia Federal que, ao transmitirem o comando, agradecem aqueles que saem e dão respaldo para os que estão entrando”, destaca o subsecretário.
Também participaram do evento o juiz auxiliar Thiago Colnagno, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hebert Carneiro; o desembargador Luiz Audebert Delage Filho; o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Juiz de Fora, Evaldo Gavazza; a promotora de Justiça, Sandra Fátima Totte; a defensora pública, Luciana Gagliardi; o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, Wagner Eustáquio da Silva Almeida e o chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, Eurico da Cunha Neto.


Oficinas artísticas promovem a formação cultural em Cataguases e região


Realizadas pelo Projeto Girarte, com o apoio da CBA, 
atividades reúnem dança, teatro, música e contato de improvisação.

O Projeto Girarte conclui, em agosto, mais uma etapa, oferecendo uma oficina gratuita de dança contemporânea para crianças, adolescentes e adultos de Cataguases e região. A atividade será realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, na Casa de Cultura Simão. As inscrições podem ser feitas até 2 de agosto, pelo site www.fundacaosimao.org.br/girarte

Depois de percorrer 15 municípios entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Projeto Girarte, realizado em parceria com a CBA e outras empresas, promove, desde maio, oficinas de arte-educação buscando gerar o intercâmbio de experiências e aprendizados entre pessoas de diferentes faixas etárias, profissões e saberes. As ações têm o objetivo de propiciar um ambiente em que novas ideias e visõespossam ser exploradas. Muitos têm, inclusive, suas primeiras vivências com algumas linguagens artísticas nas atividades que são desenvolvidas pelo projeto.
“Com as oficinas, mantemos vivas as ideias do projeto de disseminar a arte por toda parte, com atividades capazes de viabilizar as manifestações artísticas como meios possíveis de trabalhar a valorização social, democratização cultural e contribuir para a construção de pensamentos críticos perante complicadores sociais como drogas e a violência”, pontua Marcus Diego, coordenador do Girarte.
Em 2016, o Projeto já beneficiou cerca de 12 mil pessoas com atividades de arte-educação e apresentações cênicas. De acordo com Marcus, a iniciativa possibilitou a chegada de expressões artísticas em locais de difícil acesso, influenciando de forma significativa o desenvolvimento cultural e artístico de municípios da região. “Nesta perspectiva, destacamos momentos emocionantes em nossa caminhada, como em Rosário da Limeira, onde um senhor de aproximadamente 65 anos apertou a mão de um dos artistas e disse ‘muito bonito esse negócio de vocês, foi a primeira vez que vi e gostei demais’. São fatos assim que motivam nossas ações”, finaliza.
Para Ricardo Vinhal, gerente geral das Unidades de Mineração de Bauxita da CBA, a empresa apoia iniciativas que contribuam para a democratização do acesso à cultura e formação artística das comunidades onde está inserida. “Acreditamos que, por meio de projetos como esse conseguimos romper as barreiras que dificultam o acesso à cultura e, dessa forma colaboramos para o fomento da formação de cidadãos mais conscientes de seu papel social e, consequentemente, para o desenvolvimento da região”, afirma.
Sinergia
A CBA fomenta o intercâmbio cultural entre os projetos que apoia, afim de incentivar a troca de experiências entre seus gestores e a qualificação de seus trabalhos. Comprometidas com essa orientação, a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (Fundarte) e o Girarte promoveram a participação de alunos e outros moradores de Muriaé nas oficinas em Cataguases, tornando possível a interação das duas iniciativas em prol da formação artística de cidadãos de outros municípios.

domingo, 28 de agosto de 2016

O que é o Plano Diretor?

O PLANO DIRETOR é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). É uma LEI MUNICIPAL aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade.

Escrito por José Anacleto 

Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades

O PLANO DIRETOR deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com dignidade.

O PLANO DIRETOR é parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos governos locais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.

Além disso, o PLANO DIRETOR deve abranger todo o território municipal. O PLANO DIRETOR não é um instrumento apenas técnico: a PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO é fundamental para que os seus objetivos sejam atingidos. A elaboração do plano diretor deve ser um processo informativo, participativo e formador de cidadãos!

As ETAPAS do Plano Diretor Participativo são:

1. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação;
2. Formar uma Comissão Coordenadora do processo de elaboração do PLANO DIRETOR, com participação do poder público e da sociedade civil;
3. Definir estratégias e formas de capacitação e participação da sociedade (seminários, oficinas, grupos de trabalho, reuniões, audiências públicas, conferências);
4. Identificar os problemas e potencialidades a partir das leituras técnica e comunitária da cidade;
5. Definir os princípios e as diretrizes do desenvolvimento municipal;
6. Elaborar a proposta de projeto de lei;
7. Discutir e aprovar a lei do PLANO DIRETOR na Câmara Municipal;
8. Ajustar o orçamento municipal às prioridades definidas pelo Plano Diretor;
9. Acompanhar a execução das políticas e programas do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
10. Revisar o Plano Diretor no prazo máximo previsto (dez anos).

O papel de cada um nesta história...

O Plano Diretor deve ser discutido com toda a sociedade antes de sua transformação em lei.
A participação de todos os cidadãos é fundamental em todas as etapas de elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização do Plano Diretor. Prefeitura, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público e cidadãos, cada um tem o seu papel para a melhoria da realidade municipal.

FONTE:
Ministério das Cidades. Cartilha “A cidade que queremos”. Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Eventos/OficinaRagularizacaoFundiaria/PlanoDiretor/Cartilha%20a%20Cidade%20que%20queremos.pdf