quinta-feira, 15 de julho de 2010

SindUte considera que Anastasia deu Calote na Educação de MG


A decisão do governador Antônio Anastasia de não fazer o reposicionamento na carreira que estava previsto para 30 de junho deste ano, mobilizou todos os sindicatos do funcionalismo público estadual. Nesta terça-feira, 13 de julho, acontece em Belo Horizonte, uma grande atividade para pressionar o governador Anastasia a cumprir o que determina o Decreto 45.274/09. A proposta para o dia é a concentração dos/as servidores/ as na Praça Afonso Arinos, a partir das 14 horas, e a realização de um grande ato público na Praça Sete. O Governo Estadual entregou uma nota jurídica assinada pela Advocacia Geral do Estado como justifi cativa para não fazer o reposicionamento. No documento, a alegação é de que a Lei 9.504/97 proíbe a concessão de vantagens no período eleitoral e, por isso, o reposicionamento de servidor na carreira estaria proibido. Este é mais um ato de desrespeito do governador ao funcionalismo público. O Decreto que regulamentou o reposicionamento é de 30/12/2009 e foi publicado após ter a concordância da Advocacia Geral do Estado. Isso quer dizer que seus efeitos já estão em vigor dentro dos prazos previstos pela Legislação Eleitoral. O Governo Anastasia mente para o servidor. Em 2006, também ano eleitoral, foram aprovadas em Minas Gerais, diversas leis que concediam vantagens, criavam cargos e a repercussão fi nanceira se deu após o dia 30/06.

Confira alguns exemplos:
  • Lei 16.198 de 26/06/06, que prevê gratificação especial devida aos ocupantes dos cargos de Comandante de Avião a jato.
  • Lei 16.192 de 23/06/06 – cria o cargo de Secretário Particular do Governador e altera funções gratificadas de vários cargos.
  • Lei Complementar nº 92 de 23/06/06 – estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras de defensor Público, de Procurador do Estado e de Advogado Autárquico.
  • Lei 16.180 de 16/06/06 – cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais.
  • Lei 16.134 de 26/05/06 – reajusta o vencimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
  • Lei 16.114 de 18/05/06 – estabelece o subsídio dos membros do Poder Judiciário do Estado.
  • Lei 16.079 de 26/04/06 – estabelece o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado.
O reposicionamento na carreira considerando o tempo de serviço é uma dívida do Governo Aécio/Anastasia com os servidores/as públicos/as estaduais. Uma comissão que contou com a participação de diretores do Sind-UTE/MG e demais sindicatos representando os diversos segmentos do funcionalismo público estadual, conquistou recentemente o Decreto que defi niu que a publicação do reposicionamento do servidor seria feita em 30/06/2010, com efeitos financeiros para o próximo pagamento. Não podemos aceitar esta tentativa de “calote” que o Governo quer nos impor. Neste momento, precisamos manter nossa unidade e lutar por este importante direito. Mesmo aqueles/as que não serão benefi ciados/as pelo reposicionamento precisam estar na luta em nome da solidariedade e em respeito às nossas conquistas. Se não reagirmos, amanhã o Governo retirará os direitos de outros servidores.

Fonte: Boletim SindUte - nº 16 - 13/07/2010