quinta-feira, 5 de maio de 2011

Carta aberta ao prefeito Municipal; Willian Lobo de Almeida


Cataguases, 3 de maio de 2011


Ilustríssimo Senhor;

Nos últimos dias, temos notícias de que a atual administração municipal não tenciona publicar o edital da Lei de Incentivos à Cultura de Cataguases, conhecida como Lei Ascânio Lopes.  Pretendo, nessas linhas, debruçar-me sobre este assunto.
Pelo que se sabe, as alegações da Prefeitura têm se resumido a que os contemplados deste ano não prestaram corretamente conta de seus financiamentos e que o dinheiro, desviado para a saúde, teria maior utilidade. Pelo menos é o que assessores de V. Sª. têm afirmado, em diversas oportunidades, na mídia local.
Ora, a população deve saber que a Lei Ascânio Lopes, criada em sua administração, e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Cataguases, prevê, em seu artigo 14, que “os projetos aprovados ... terão prazo máximo de conclusão de 10 (dez) meses, a contar da disponibilização do recurso”. Como tais recursos foram liberados a partir de setembro de 2010 – e isso somente depois de inúmeras gestões do ilustre vereador Vanderlei Teixeira Cardoso junto ao então Presidente da Câmara, Vicente de Paula Dias -, não há que se falar em ausência de prestação de contas, pois tal prazo vencerá apenas em julho deste ano de 2011.
Além do mais, não podemos esquecer que a mesma lei, em seu artigo 16, enfatiza que o “proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos destinados ao projeto beneficiado ... ficará sujeito a ressarcir ao município o valor recebido, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, ... sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.”
Assim, cai por terra essa argumentação. É uma inverdade, e quero ser bastante enfático nisso. Aliás, senhor prefeito, gostaria de alertá-lo sobre a possibilidade de que alguns poderão mesmo encontrar dificuldades na prestação de suas contas, simplesmente pelo fato de que documentos foram “perdidos”, dentro dos órgãos controladores da Prefeitura de Cataguases. Eu próprio, que me vi orgulhoso e contente por ter meu projeto aprovado logo nessa primeira versão da lei, fui procurado recentemente por funcionários da Secretaria de Cultura, os quais se socorreram a mim para tirar cópias xerográficas dos documentos que já lhes tinha entregue. De fato, todos os recibos e notas fiscais originais, que eu havia confiado à Secretaria de Cultura, e que correspondem a 2/3 da minha prestação de contas, simplesmente desapareceram. Por sorte, possuía cópias xerográficas dos mesmos e pude resolver o problema. Com outros teria se passado algo semelhante?
Também ouvimos notícias de que tais recursos seriam destinados à área de saúde. Isso me parece uma afirmativa capciosa (dicionário Aulete: capcioso - que usa de astúcia para enganar, confundir). Se a atual administração tivesse mesmo a intenção de “enxugar” recursos para aplicá-los na área da saúde (o que seria interessante, pois médicos e enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde ganham ao redor de R$ 1.000,00), como compreender que tenha mandado imprimir uma revista, meramente de propaganda, que não traz qualquer contribuição para a cidade e que, além disso, aos olhos de pessoas minimamente antenadas, contém outras tantas inverdades, como a tentativa de ocultar que projetos federais e estaduais sejam realizações da Prefeitura Municipal.
Resta-me a convicção de que as razões para o descumprimento da lei – e lei deve ser cumprida por todos – são meramente políticas. E “políticas” aí no mau sentido . Ou, o que é pior, que a atual gestão considera cultura como algo supérfluo, desprovido de valor. Gostaria de lembrá-lo que a Constituição Federal, em seu artigo 23, inciso V, determina que é “competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios... proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”. Ainda no artigo 215 da nossa Carta Magna também está previsto que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.  
A Declaração Universal dos Direito Humanos, em seu Artigo XXVII, parágrafo I, diz que “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes...”
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 150, aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em setembro de 2009, e que, em breve, transformar-se-á em lei, prevê que 2% das receitas da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios sejam aplicados em projetos culturais. A Lei Ascânio Lopes só reserva 0,25% da receita municipal.
A cultura, ao lado da educação, da saúde, é um dos direitos fundamentais do homem e, desses, o que melhor nos diferencia da barbárie. As artes iluminam, nos tiram da escuridão. Como imaginar a vida sem música, sem poesia?
Nosso município, senhor prefeito, é reconhecido nacional e internacionalmente por sua história cultural. Basta lembrar de nomes como Humberto Mauro, Francisco Inácio Peixoto, Francisco Marcelo Cabral, Luiz Ruffato, Maria Alcina, Rosário Fusco, o próprio Ascânio Lopes, além de muitíssimos outros, que aqui viveram, vivem e viverão, ou que, em algum momento de nossa história, nos visitaram e nesse solo deixaram suas obras, como Amílcar de Castro, Jam Zach, Cândido Portinari, Djanira, Burle Marx, Oscar Niemeyer, Emeric Marcier... Só citei alguns, tanto no primeiro grupo, quanto no segundo, pela expressão de seus nomes, pois, se me detivesse a listar todos, esta minha missiva se estenderia, enfadonhamente, ao infinito.
Meu chamamento se dirige à população de nossa cidade, à classe artística, em particular, e, principalmente, aos ilustres vereadores do município, a quem, por fim, caberá a decisão de refutarem tal medida, pois não é concebível que a cultura e as artes, em Cataguases, façam parte tão somente de um século que já se encerrou. A história não dará razão àqueles que se omitirem, diante de acontecimento de tal magnitude.
Não se trata, nem de longe, de reivindicação pessoal, pois, como antes mencionei, tive aprovado meu projeto e ele já se encontra inteiramente financiado, e estará, em brevíssimo tempo, disponível à cidade e seus habitantes. Até aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento público aos membros da Comissão, que me incluíram ao lado de tantos outros de enorme envergadura cultural.
O que busco enxergar é o presente e o futuro, que se descortinou, sob o ponto de vista cultural, em Cataguases, de forma extraordinária com a criação da Lei de Incentivo Cultural Ascânio Lopes.  Interesses mesquinhos não podem nos mover. Já demos um passo adiante; restam ainda mais três, no sentido de atingir o 1% da receita do município. Não podemos nos omitir, nessa hora, e principalmente, não darmos um passo atrás.
Para finalizar, gostaria de citar dois grandes artistas, o maior poeta português de todos os tempos, Fernando Pessoa, e o cineasta húngaro, Miklos Jancso. Para o primeiro, ”tudo vale a pena, se a alma não é pequena”; para o segundo, “só o ignorante tem medo, só o inculto treme. O prudente estuda”.
Atenciosamente,

Fernando Cesário
Cidadão cataguasense