quinta-feira, 14 de julho de 2011

Copasa não cumpre contrato em Caratinga. E agora, Cataguases?

Concessionária promete obras, mas não diz quando ira cumprir.

 População paga há 13 anos para Empresa poluir rios e córregos
 Não existe nenhum córrego afluente do rio Caratinga que não esteja poluído
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está anunciando investimento da ordem de R$ 46,4 milhões, para conclusão das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Caratinga, obra que já deveria estar concluída há 10 anos.

Entenda o caso
Em novembro de 1998, a Câmara Municipal de Caratinga aprovou a Lei 2499, pela qual o, então prefeito José Assis Costa, foi autorizado a firmar contrato com a Copasa, para exploração do esgotamento sanitário da sede do município, pelo prazo de 30 anos.

Pelo contrato, assinado logo após a lei ser sancionada, a Copasa se comprometia a realizar todas as obras necessárias à implantação do sistema de esgotamento sanitário, para satisfazer 100% da demanda, a serem executadas de acordo com o cronograma estabelecido no artigo 5º, alínea “e”, em três etapas.

A 1ª etapa, que deveria ter sido realizada no ano de 1999, correspondia à execução das obras da rede coletora de esgotos. Pela 2ª etapa, nos anos de 1999 e 2000, seriam executadas as obras da rede interceptora de esgotos. Na 3ª etapa, ao final de 2001, estariam concluídas as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Vale ressaltar que a mesma lei autorizou o prefeito a firmar, também, contrato com a Copasa, renovando a concessão de exploração do abastecimento de água, sem que o município obtivesse qualquer benefício com tal acordo.

A Lei 2499, ainda, estabelecia que, a partir de 1º de janeiro de 1999, a Copasa estaria autorizada a cobrar dos moradores de Caratinga a “Taxa de Esgoto”, no valor de 50% sobre a tarifa de água, até que a obra fosse concluída, o que estava estabelecido de acontecer em 2001.

Porém, a Copasa não cumpriu nenhum dos prazos e, mesmo assim, encerrado o ano de 2001, ela manteve a cobrança, apesar de não ter cumprido as responsabilidades definidas na Lei e no contrato.

Com isso, a Taxa de Esgoto vem sendo cobrada da população de Caratinga há mais de 12 anos, a qual se vê obrigada a conviver com a poluição constante dos córregos e rios que cortam a cidade, que recebem diretamente em seus leitos os esgotos das residências.
Ações
O descumprimento do contrato foi denunciado ao Ministério Público por vereadores, gerando Ação Civil Pública, iniciada em 2003, propondo o rompimento do contrato. O processo ainda tramita nos tribunais, sem um resultado que satisfaça aos interesses da população.

A indevida cobrança da Taxa de Esgoto e o descumprimento do contrato geraram duas audiências públicas. A primeira, promovida pela Câmara Municipal, em novembro de 2003 e a segunda, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 10 de outubro de 2005, a pedido do deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Naquela semana, o juiz José Xavier Magalhães Brandão, a pedido do promotor Gabriel Pereira Mendonça, na época, curador do Meio Ambiente, concedeu liminar suspendendo a cobrança da Taxa de Esgoto, até que a Copasa concluísse as obras do sistema de esgotamento sanitário.

A Copasa conseguiu, em janeiro de 2006, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a cassação da liminar, possibilitando que a empresa voltasse a cobrar a taxa de esgoto.

Como resposta, por iniciativa do diretor do jornal A Semana, Carlos Roberto Carraro, com apoio do deputado Adalclever Lopes, em 12 de fevereiro, foi realizada uma manifestação pública, intitulada “Xô Taxa de Esgoto”, fortalecendo a coleta de assinaturas, que foram anexadas a uma Ação Popular contra a cobrança da taxa e o contrato com a Copasa, ajuizada no dia 28 de março de 2006.

Em 18 de fevereiro de 2008, a juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, concedeu nova liminar suspendendo a cobrança da taxa de esgoto, reconhecendo que a Copasa não obedeceu aos prazos estabelecidos pelo contrato.

Novamente, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, porém, o desembargador Roney de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a decisão em 1ª Instância. Porém, a Copasa conseguiu que o desembargador Orlando Adão Carvalho, então, presidente do TJMG, tomasse uma decisão pouco usual, cassando uma liminar expedida pelo próprio Tribunal de Justiça, através do desembargador Roney de Oliveira, determinando o retorno da cobrança.

Diante deste fato, em 15 de abril de 2008, representada pelo deputado Adalclever Lopes, a comunidade enviou à Câmara Municipal de Caratinga um projeto de lei, assinado por 2889 eleitores, propondo alteração na Lei 2499/1998, que autorizou a assinatura do contrato.

O projeto foi aprovado, em 10 de junho e a nova lei foi sancionada pelo prefeito Ernani Campos Porto, estabelecendo que a cobrança da taxa de esgoto somente ocorreria após a implantação do sistema de esgotamento sanitário. Mesmo assim, a Copasa, até hoje, mantém a cobrança.
R$ 46,4 milhões
Recentemente, a Copasa, através de comunicado enviado à imprensa da região, anunciou investimentos de R$ 46,4 milhões, para a conclusão das obras do sistema de esgotamento sanitário de Caratinga.

Pelo comunicado, já estão licitadas, em fase de planejamento, as obras de implantação de seis mil metros de redes coletoras e 25 mil metros de interceptores, ao longo do rio Caratinga e dos córregos Sales, Santa Cruz e São João, que serão canalizados. Anuncia, também, a construção da ETE, com capacidade para purificar 100% dos esgotos coletados na cidade.

A concessionária não informa, porém, quando serão iniciadas as obras, informando que serão concluídas em 2013, portanto, se isso de fato ocorrer, o benefício estará chegando com 12 anos de atraso. Com isso, nota-se que a população se mostra desconfiada de que, como aconteceu anteriormente, a Copasa não cumpra o que promete agora.

É importante destacar que, a partir da conclusão das obras do sistema de esgoto, a “taxa de esgoto” passará a ser cobrada de todos os moradores de Caratinga, no valor correspondente em até 100% da tarifa de água.

Fonte: http://www.asemanaagora.com.br/lernoticia.php?nt=4401