sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Polêmica envolve o Clube do Remo às vésperas do Ano Novo

Quando se fala em democratização da comunicação, o facebook pode ser um exemplo claro disso. Qualquer reivindicação ganha a rede e motiva a sociedade a repensar suas práticas.

Há poucos dias a lei do passe estudantil, proposta pelo Vereador Vanderlei Pequeno (PT), orquestrada na rede, permitiu que os alunos da cidade pudessem utilizar o vale transporte aos finais de semana e feriados, inclusive nas férias. Houve relutância das empresas, mas lei é lei e está sendo cumprida, inclusive com o apoio de todos os vereadores e da Prefeitura de Cataguases. Investir no jovem, dar acesso a espaços de lazer e cultura, é construir uma sociedade saudável com condições iguais para que todos possam se formar como cidadãos de caráter.

A polêmica agora é com o Clube do Remo, que estaria descumprindo a legislação que garante meia-entrada a estudantes e idosos para a festa de reveillon. Os organizadores do evento alegam que a meia-entrada só será concedida no dia do evento, mas os  estudantes dizem que nesse dia o ingresso custará mais caro, o que, obviamente, é uma maneira de burlar a lei.

Segundo a Medida Provisória nº 2208/01, o critério para a concessão do direito, é apresentar "documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles".

Aos idosos, a meia-entrada é garantida pela Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), cujo art. 23 diz:

"A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais." 

Na Constituição Federal ou em qualquer lei (federal, estadual ou municipal) não existe qualquer norma dizendo que a meia-entrada não aplica-se à pré-venda de ingressos. A partir do momento que os ingressos são colocados à venda, mesmo sendo promocional, o promotor do evento tem que garantir a meia-entrada.

Os estudantes agora prometem registrar ocorrência na Polícia e apresentar denúncia ao Ministério Público.

NOTA; No final da tarde, o presidente do Remo, 
disse que o Clube estaria vendendo normalmente os ingressos 
em meia entrada e que a denúncia não procede.