sábado, 28 de janeiro de 2012

Ministério Público abre inquérito civil e apura denúncias contra a COPASA

Denúncia feita pelo vereador Vanderlei Pequeno foi aceita pelo MP que está investigando o caso
 

MP vai apurar as denúncias feitas
Como foi alertado diversas vezes, em jornais, rádios e no próprio plenário da Câmara pelo vereador Vanderlei Pequeno, o contrato de programa assinado entre o município e a Copasa contém ilegalidades gritantes. Dentre elas, a cobrança antecipada de tarifa de esgoto sem ainda haver tratamento. 

Uma outra denúncia feita pelo vereador foi a de ausência de audiências públicas precedendo a assinatura do contrato, como exige a lei. A participação da sociedade foi pífia, limitando-se a uma "audiência" na policlínica no estilo "todos podem falar desde que no final prevaleça a nossa opinião". 

Houve também a venda da rede de esgoto existente, que é patrimônio público, a preço de banana para a Copasa.

Mais recentemente, denunciamos no jornal "Cataguases em Notícias" a prática abusiva da Copasa de juntar numa mesma conta, água e esgoto. Isso é proibido, por lei.

Por último, o advogado Eduardo Barcellos nos informa em entrevista que sairá na próxima edição do "Cataguases em Notícias" (fevereiro), que "o convênio firmado pelo município com a COPASA, no meu entendimento, é nulo de pleno direito, pois a COPASA, quando contratou, tinha dezenas de inscrições nos órgãos de proteção ao crédito, assim, não pode apresentar certidão negativa de débito que é exigida por lei para que possa contratar com o Município".

O Ministério Público tomou conhecimento dessas denúncias pela mídia, houve também uma ação judicial movida pela ASMOC (Associação de Moradores do Centro da Cidade), organizada pelo vereador Vanderlei Pequeno (PT), que não foi acatada pela juíza, sem ao menos ler o conteúdo. Por tudo isso, o MP abriu o inquérito civil. Vamos cobrar e ver no que vai dar desta vez.