terça-feira, 21 de agosto de 2012

Bolsa Reciclagem vira lei em Minas


O governo anunciou que o programa será iniciado com um crédito orçamentário de R$ 2 milhões. O recurso será destinado às cooperativas de catadores de material reciclável.
A partir do próximo ano, os catadores de material reciclável em Minas Gerais vão ganhar um incentivo financeiro do governo estadual. A lei da Bolsa Reciclagem foi sancionada nessa segunda-feira, durante a abertura do 10º Festival Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos. O governador, Antônio Anastasia (PSDB), anunciou que o programa será iniciado com um crédito orçamentário de R$ 2 milhões.
O recurso  será destinado às cooperativas de catadores de material reciclável e distribuído aos cooperados, de acordo com o volume de material recolhido por cada um. As regras serão estabelecidas por um comitê gestor, que ainda será criado. A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o autor do projeto que originou a lei, deputado Diniz Pinheiro (PSDB), participaram da solenidade de sanção.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Catadores do Papel Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), Alfredo Matos, a lei é um incentivo e o reconhecimento do estado e da população sobre a importância do catador de material reciclável. “O que seria da cidade sem os catadores? Eles retiram das ruas aquilo que as pessoas chamam de lixo. A população consome sem limite e vão jogado tudo fora sem se preocuparem com os impactos ao meio ambiente” disse. Conforme Matos, a bolsa é uma grande conquista da categoria, mas ainda não é o suficiente, eles vão lutar para que a profissão seja regulamentada. Atualmente, a Asmare tem 210 associados e dois galpões, onde é feito o manejo do material.

“Bolsa Reciclagem” está pronta para ser implementada

O incentivo financeiro da Bolsa Reciclagem (Lei Estadual 19.823/2011), destinado às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais prestados aos centros urbanos, acaba de ser regulamentado por decreto assinado pelo Governador no último dia 5 de junho. Os recursos para o início da implementação da Bolsa já estão garantidos no Orçamento deste ano através de Emenda Popular, proposta no Seminário “Pobreza e Desigualdade”, no valor de R$ 3 milhões. Poderá haver novas dotações por doação e contribuição de pessoas físicas e jurídicas.
Conforme o decreto, o incentivo será concedido trimestralmente. Para recebê-los, as associações e cooperativas, constituídas há pelo menos um ano, devem se cadastrar no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e cumprir uma série de quesitos. A Bolsa Reciclagem terá um Comitê Gestor integrado por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Fundação de Meio Ambiente (FEAM), o CMRR, Ministério Público e de associações e cooperativas dos catadores. Os valores serão calculados pela soma dos quantitativos dos materiais coletados – como vidro, papel, plástico, etc. - multiplicados por coeficientes específicos. As entidades devem efetuar repasses aos catadores.
A Bolsa Reciclagem tem entre suas finalidades incentivar a ampliação da coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, de forma a reduzir o volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente. A regulamentação foi debatida em reuniões que contaram com a participação de entidades representativas e de apoio aos catadores. O Mandato do deputado André Quintão, que é membro do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, integrou as reuniões.

Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis já podem se cadastrar para a Bolsa Reciclagem
          
           A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) publicou no dia 21 de julho, edital de chamamento público convocando cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis a se cadastrarem para o incentivo da Bolsa Reciclagem.Apresentada como proposta no Seminário Legislativo de Combate à Pobreza, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e aprovada pela Comissão de Participação Popular (CPP), que garantiu no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do período de 2012-2015, o recurso na ordem de 3 milhões para a Bolsa Reciclagem. Esse incentivo financeiro, implementado pela lei estadual 19.823/2011, é destinado às cooperativas e associações pelos serviços ambientais prestados aos centros urbanos. A Bolsa Reciclagem tem por finalidade incentivar a ampliação da coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores, conforme diretrizes da Política Estadual de Resíduos sólidos, de forma a reduzir o volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente. Para participar do chamamento público para o Bolsa Reciclagem, as associações e cooperativas devem ter sido constituídas e regulamentadas até 02 de agosto de 2010. Outra exigência é que essas entidades tenham sido cadastradas no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), com validação do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. O Comitê é integrado por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Fundação de Meio Ambiente (FEAM), do CMRR,do Ministério Público e das associações e cooperativas dos catadores. O valor da Bolsa Reciclagem será calculado pela soma dos quantitativos dos materiais coletados – vidro, papel, plástico etc – multiplicados por coeficientes específicos. Serão destinados aos catadores 90% desse valor e os outros 10% poderão ser utilizados para custeio de despesas administrativas ou de gestão, investimentos em infraestrutura ou em compra de equipamentos; capacitação de cooperados ou associados; formação de estoque de materiais recicláveis e divulgação e comunicação.

Mais informações e detalhes do Edital de Chamamento Público da Bolsa Reciclagem estão disponíveis no www.cmrr.mg.gov.br ou através do telefone (31)3465-1200.