quinta-feira, 2 de abril de 2015

Plano Diretor:única solução para Muriaé! (E Cataguases, como fica?)

Por José Anacleto*

Em 14.04.15, às 19 horas, será realizada pela 

Foto extraída da internet
Câmara Municipal uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir 
os problemas de segurança de Muriaé. 

Existem duas maneiras de tratar os problemas de segurança pública dos municípios. Uma – usualmente praticada -- é buscar solução junto ao responsável, ou seja, o Governo do Estado que, em Minas, deve zelar pela segurança da população dos 853 municípios. Obviamente, não é tarefa fácil!

A outra forma se baseia num novo paradigma de segurança que está surgindo: a “segurança cidadã”.

Os problemas de segurança pública são complexos, e se tornam ainda mais complexos, quando ligados a drogas. As causas são variadas e entrelaçadas, por exemplo: segurança nos leva à educação; que nos leva à geração de emprego e renda; que nos leva à moradia; que nos leva à mobilidade e a saneamento; que nos leva à saúde; que nos leva a esporte, cultura e lazer.

E tudo isso nos leva ao planejamento estratégico dos municípios, consubstanciado no Plano Diretor instituído pelo Estatuto da Cidade que, em 2001, inaugurou um novo modo de administração municipal, muito diferente daquele praticado por nossos avós e que, infelizmente, é utilizado até hoje!.

Os graves problemas de segurança pública e os motivos mencionados a seguir não deixam dúvidas de que este é o momento de se revisar o Plano Diretor de Muriaé (Lei nº 3.377/06).

O Plano Diretor de Muriaé, de acordo com a lei, deve ser revisado até setembro de 2016. Em setembro de 2010, a AAMUR adotou providências para revisá-lo; o pedido feito pela Câmara à Prefeitura foi negado.

O país está passando por uma grave crise, e os ajustes que devem ser feitos pelo Governo Federal, certamente, irão refletir nos recursos financeiros que são transferidos aos municípios. Portanto, com menos dinheiro, as dificuldades dos municípios certamente se agravarão.

Com base num Plano Diretor ultrapassado, pois foi aprovado em outubro de 2006, está sendo elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Muriaé. E as obras do Rio Muriaé que, sem dúvida, terão fortes impactos na cidade e na vida dos muriaeenses já foram licitadas.

A revisão do Plano Diretor contribuirá decisivamente para a implementação de uma “segurança cidadã”, desde que ele seja revisado com ampla participação da população, conforme determina o Estatuto da Cidade.

A ampla participação da população na revisão do Plano Diretor, além de ser exigência constitucional, contribui decisivamente para mudar a mentalidade das pessoas no que se refere ao conceito de cidadania, hoje, entendido pela maioria como apenas votar nas eleições e pagar os impostos em dia!

Em 2016, haverá eleições. Se a revisão do Plano Diretor de Muriaé for efetuada “ao som” das campanhas eleitorais, teremos o caos. Rezemos para que as lideranças políticas locais se conscientizem de que estamos no Século XXI e que não é mais possível administrar as cidades ao arrepio da lei, sem planejamento e sem a participação da população. É bom que os movimentos do tipo “vemprarua” também se conscientizem disso!
*Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades


Obs.: Este ordinário blogueiro deseja velar o corpo do falecido Plano Diretor de Cataguases. 
Quem tiver maiores informações mande um sinal de fumaça. Também atendo ligações a cobrar.