sábado, 5 de setembro de 2015

Eleições para vereador: perguntas importantes!

Escrito por José Anacleto 

Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades

EXEMPLOS de perguntas que o eleitor pode fazer ao candidato, para não se arrepender no futuro. Mas, antes,  o eleitor deve perguntar a si mesmo:



Eu quero um vereador que vai trabalhar para o bem de todos, exercendo efetivamente suas funções, e, principalmente, fiscalizando as ações do Poder Executivo, ou um vereador "parente", "amigo", "boa praça"  que poderá me ser útil no futuro? 
Quais as principais funções de um vereador?
Em primeiro lugar, o vereador deve se preocupar com o seu bairro ou com os problemas da cidade como um todo?

Por que motivo você acha que irá desempenhar bem as funções de vereador?
O eleitor deve votar no partido ou no candidato?
Quais as características de um bom vereador?
O que você entende por ética e moral?
Por lei, o agente público deve denunciar irregularidades de seu conhecimento ocorridas na administração pública. Como fica a ética e a moral do funcionário, quando ele se omite e nada denuncia?

Você conhece a Constituição Federal, principalmente no que se refere aos municípios?
Você conhece o Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos, editado pela Câmara dos Deputados?

Você conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Você conhece o Portal da Transparência de seu município?
Você conhece a Lei Orgânica do Município?
Você conhece a Lei de Contratos e Licitações?

Você conhece o Regimento Interno da Câmara Municipal?
Você conhece a lei que instituiu o Plano Diretor de sua cidade?
Você frequenta as reuniões da Associação de Moradores de seu Bairro?

Você frequenta as reuniões de seu Órgão de Classe (OAB, CREA etc.)?
Você frequenta as reuniões do seu Sindicato?
Você frequenta reuniões das entidades empresariais (CDL, ACIM etc.)?

Você frequenta as reuniões do seu Partido Político?
Você sabe o que é e para que serve um Conselho Municipal?
Você frequenta as reuniões semanais da Câmara Municipal?

Você participa de audiências e conferências públicas?
Você sabe o que o seu partido faz quando recebe da prefeitura as notificações de que trata a Lei Federal nº 9.452/97 (recursos recebidos dos governos federal e estadual)?

Como se elabora uma lei?
Como o vereador deve fiscalizar as ações do Poder Executivo?
Você conhece o Plano Plurianual – PPA do município?

Você conhece a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do município?
Você conhece a Lei Orçamentária Anual – LOA do município?
Você sabe a diferença entre Poder Judiciário e Ministério Público?
Por que a operação Lava-Jato não se estendeu para o resto do país? Será que não existe corrupção nos municípios brasileiros?