domingo, 13 de dezembro de 2015

Audiência Pública sobre Orçamento para 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos dias 14 de dezembro de 2015 e 21 de dezembro de 2015, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases, para conhecimento e eventuais esclarecimentos do Projeto que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2016¨, que trata do Orçamento Geral do Município de Cataguases, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal número 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), incluído pela Lei Complementar Federal número 131, de 27 de maio de 2009, e nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as Audiências Públicas. 

Qualquer cidadão ou representante de instituição Pública pode (e deve) participar da discussão do orçamento do município. Fiquemos atentos aos gastos do ano 2016. A participação e principalmente a fiscalização dos agentes públicos é dever de todos nós.