terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

SEE-MG emite (ou será omite?) nota explicativa (?) sobre "designação online"

A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o ano letivo se iniciou no dia 06/02 em 90% das escolas da rede estadual de ensino mineira, como previsto. Para as turmas que atendem aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) que não tiveram o quadro de professores necessário para o início do ano letivo, a data de início foi alterada para terça-feira (07/02) ou quarta-feira (08/02), de acordo com a necessidade de cada unidade. Nas demais unidades que atendem aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) e Ensino Médio, as aulas iniciaram normalmente conforme previsto.Caberá à Direção da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e ao diretor da escola organizar a recomposição do calendário escolar resguardando os dias letivos e a carga horária dos estudantes.

Cerca de 200 mil servidores atuarão na rede estadual de ensino em 2017. São cerca de 120 mil vagas de designação, que se somam aos mais de 80 mil servidores efetivos que já compõem o quadro de pessoal das escolas. A maioria das vagas disponibilizadas já foram preenchidas e os profissionais entraram em exercício. As vagas remanescentes que por ventura não tenham sido assumidas pelos servidores que foram designados para as mesmas, voltaram ao sistema para uma nova rodada de atribuições ou para serem designadas diretamente nas escolas. 

O processo de designação para os profissionais interessados em atuar na rede estadual de ensino em 2017 abrange vários cargos, entre eles auxiliares de serviços gerais, professores regentes de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental), professores regentes de aulas (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio), analistas educacionais, auxiliares técnicos e outros cargos administrativos.

Para os professores de disciplinas, foram oferecidas cerca de 60 mil vagas. A designação para esse cargo foi finalizada em janeiro e ocorreu na forma presencial em todo o Estado. Para os Auxiliares de Serviços de Educação Básica, que atuam com limpeza, manutenção e pequenos repares e cantina, foram ofertadas cerca de 33 mil vagas. A designação para esse cargo também aconteceu na modalidade presencial e no dia 03/02.

Para as demais categorias, são cerca de  28 mil vagas, com a designação feita pelo sistema on-line de designação. Os cargos disponíveis na designação on-line são cargos técnico-administrativos das escolas - Analista de Educação Básica (AEB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico – além de Professor de Educação Básica (PEB) regente de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). O sistema realizou a distribuição automática das vagas entre os candidatos, segundo ordem de prioridade estabelecida na Resolução SEE Nº 3205, a saber: aprovado em concurso público vigente, habilitação para o cargo e tempo de serviço no Estado e, como critério de desempate, a idade.

A listagem oficial da primeira rodada de atribuição de vagas foi divulgada no dia 03/02, contemplando 25.400 vagas, e outra lista complementar, com cerca de 2.600 vagas, foi divulgada no dia 08/02. No dia 10/02 foi divulgado o resultado da 2ª rodada de atribuições de vagas, com 6.211 vagas. As vagas se referem aos cargos de Analista de Educação Básica (AEB), Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico – além de Professor de Educação Básica (PEB) regente de turma (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). As vagas disponíveis na segunda rodada de atribuições foram apuradas pela Secretaria e se referem a vagas não ocupadas devido ao não comparecimento do candidato no ato da designação, a não comprovação da exigência de escolaridade/habilitação, de tempo de serviço, a não apresentação do exame admissional, entre outros.

Atenciosamente, 


Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Nota do Blog:
Ainda não está claro então porque existem escolas de anos iniciais sem professores e existem muitos professores entrando na justiça para questionar o processo alegando terem sido prejudicados.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Não existe neutralidade na educação

Nei Alberto Pies
Professor, escritor e
ativista de direitos humanos.
Afirmações fundamentalistas e simplistas tendem constituir falsas verdades. Caso típico das absurdas afirmações dos que defendem as ideias de uma "escola sem partido”. O viés do debate que se coloca deve ser mesmo pela afirmação das diferentes ideologias, mesmo daqueles que imaginam ser possível existir neutralidade na educação, dizendo ser possível "uma escola sem partido”. Eles também agem por ideologia.

Verdade é que não existe a possibilidade de uma educação neutra. Os diferentes conhecimentos sempre se apresentam permeados por diferentes ideologias. Mesmo quando tratamos de métodos, estes nunca são isentos de ideologia. As ideologias são as diferentes ideias que estão em permanente disputa na sociedade. Quando se tornam fortes, chamamos as mesmas de ideologias dominantes. Se as ideologias estão na sociedade, como não estarão na escola? A escola nunca foi e nunca será uma redoma de vidro; sempre será o reflexo e espelho da sociedade.

A educação sempre acontece em dois movimentos: ou para manter o "status quo”, deixando tudo como está ou ser uma ferramenta de emancipação humana, afirmação das liberdades e transformação da realidade. Pelas ideias que defendemos e pelas atitudes que tomamos podemos ser avaliados como liberais ou conservadores, libertários ou opressores, democráticos ou autoritários.

A alegação de que professores das escolas da rede de ensino fundamental e de ensino médio fazem doutrinação política-ideológica carece de qualquer fundamento. Pois, vejamos. Os professores sempre exercem certa influência sobre seus alunos, mas jamais a ponto de doutrina-los. O poder da educação é muito mais relativo do que imaginamos. Paulo Freire, nosso grande pedagogo brasileiro, entendeu o papel da educação: "a educação não muda o mundo. A educação muda pessoas e as pessoas (se quiserem)mudam o mundo”. O discernimento e o conhecimento dos alunos, com tantas outras informações e vivências, jamais os coloca na condição de doutrinados. Quem acha que os jovens estão perdidos é porque não fez nenhuma visita aos estudantes que ousaram ocupar suas próprias escolas.

O alvo deste movimento da "escola sem partido” parece mesmo ser o ataque à dignidade, reputação e liberdade de cátedra dos professores. Uma espécie de ditadura institucionalizada, agora com força em leis e regimentos. Uma forma de mudar radicalmente a escola que afirmamos e construímos nos últimos 30 anos, com fundamentos reformistas e progressistas, sem perguntar nada aos maiores interessados: os professores, os alunos e a comunidade escolar como um todo (pais, mães, funcionários, comunidade geral). Com que segurança trabalharão os professores sabendo que, a qualquer hora, por motivos adversos e alheios ao seu controle, terão de explicar e justificar a forma e o conteúdo que estão trabalhando nas salas de aula? Com que método trabalharão? Como abordarão os temas sociais não previstos como violência, drogas, sexualidade, construção de relações de solidariedade e paz e direitos humanos? Ainda haverá a possibilidade de escolher livros didáticos (mais de um livro didático já trará problemas ideológicos). O que apresentarão de conteúdo aos estudantes sempre terá que ter fonte e autoria, mas o que fazer quando os estudantes perguntarem pela opinião do professor? Em caso de dúvidas sobre a neutralidade ou não dos conteúdos, a que instâncias o professor recorrerá? Serão proibidos o uso de anéis, de símbolos ou adereços religiosos no corpo e nas vestimentas dos professores? Ainda será possível assumir-se professor e educador? O que faremos com nossos Projetos Políticos e Pedagógicos e com Regimentos Escolares que descrevem o que desejamos construir, através da educação, como ser humano, como sociedade e como escola num viés crítico, emancipatório e libertário (mesmo que na prática ainda tenhamos dificuldades de realizar práticas democráticas e emancipatórias na escola)?

O político na educação não é o ideológico-partidário. O político na educação refere-se sempre às ações e intervenções na sociedade, ou seja, possibilidades de mudança concreta na vida das pessoas. Por isso, talvez, ninguém fale sobre o verdadeiro temor dos defensores desta absurda ideia de controlar a escola pública, para que ela não tenha qualidade social. "Quando se nasce pobre, estudar é o maior ato de rebeldia contra o sistema”. No atual momento histórico, os pobres, os filhos de trabalhadores ousaram formar-se na faculdade. Aí, bem, aí já é demais, não acham?

A defesa da democracia e da liberdade de expressão de todos são os maiores contra-argumentos da "escola sem partido”. Os fundamentalistas, que se dizem sem ideologia, não passarão! Nós, os professores, com liberdade para ensinar, "passarinhos”.

A escola tem de ser um lugar de livre pensamento! Não existem soluções para a coletividade fora da democracia e da política.

Nei Alberto Pies
Professor de rede municipal e estadual. Ativista de direitos humanos
Fonte: Agência Adital

Educação MG: Alunos sem professores. Professores sem emprego. Até quando?

Os prejuízos sociais e políticos da catastrófica “designação online”

A ideia era perfeita: contratar servidores para a Educação em MG através de um clique, evitando ruídos subjetivos na admissão e amplificando a transparência pública do processo. As tecnologias da informação e comunicação quando bem utilizadas são excelentes ferramentas administrativas e educacionais. Entretanto, além do Software e do Hardware o componente mais importante neste contexto é o "Humanware". Isso mesmo: o componente humano é quem cria e gerencia os demais.

A SEE-MG iniciou o ano letivo de 2017 "ousando" instituir um sistema de designação (contratação) totalmente digital. Para quem está desempregado, evitar deslocamentos pela cidade é sinônimo de economia de dinheiro, tempo e desgaste emocional. Um sistema de gestão de pessoal em larga escala exige entretanto algumas premissas como transparência e garantia de isonomia do processo. A eficiência, eficácia e efetividade devem ser buscadas a todo momento pois o componente humano que institui uma política pública é passível de cometer erros.

Na história da humanidade, grandes líderes reconheceram a gravidade de uma tomada de decisão equivocada e sabiamente mudaram a rota do navio. Não parece ser o caso dos gestores da designação online em Minas Gerais.

O primeiro sinal de instabilidade do sistema surgiu quando estranhamente a SEE-MG determinou a contratação somente de algumas categorias através da nova modalidade, apesar de todas as categorias se inscreverem nele. Para os professores regentes de aula e posteriormente para os Assistentes da Educação Básica (Serviços Gerais) a designação aconteceu de forma presencial.

Diversas reclamações sobre a ferramenta online surgiram, desde as mais inusitadas até as mais simples. Um exemplo: este ordinário blogueiro, que não se inscreveu no sistema recebeu um e-mail informando que havia alterado sua senha na plataforma de inscrição. O nome da candidata era Ediléa e com certeza o e-mail foi enviado para a pessoa errada. Candidatos com nome de ruas podem ser erros no momento de preenchimento da inscrição do próprio candidato, mas selecionar professores piores classificados (experiência, formação e idade) e excluir os demais, foram erros recorrentes.

Dia 14 de fevereiro, após a confusão provocada pelo sistema, as designações deveriam começar a ser presenciais, entretanto o sistema SYSADP que faz a gerência das contratações continua negando o pedido dos Diretores de escola. Os alunos estão sem aula ou apenas recebendo aulas de uma operação tapa buracos com professores eventuais, de biblioteca, supervisoras, vice-diretores e até mesmo diretores. Não há resposta para o caos instalado em escolas de anos iniciais em Minas Gerais, nem previsão de correção.

O ano letivo começou no dia 1º de fevereiro, entretanto, em muitas escolas de Minas Gerais o quadro de pessoal continua incompleto gerando instabilidade no planejamento de uma educação de qualidade. 

Em se tratando de anos iniciais, "o pacote de maldades" desta confusão provocada pela Secretária Macaé Evaristo e o governador Fernando Pimentel é absurdo, pois crianças de 6 a 10 anos de idade possuem maiores laços de afetividade com seus Professores. Cada dia entrar uma pessoa na sala de aula provoca dificuldade de adaptação do aluno e o atraso deste processo é inevitável. Com menos dias letivos "úteis" os alunos serão os maiores prejudicados, além dos professores que estão desempregados e sem informações oficiais da SEE-MG.

A metodologia de "rodas de conversa" apregoada pela atual gestão não é realidade na gerência de pessoal da secretaria. O povo de Minas Gerais merece uma explicação e no mínimo um pedido de desculpas da Exma. Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Srª Macaé Evaristo.

Contratar Professores às vésperas de um feriadão de carnaval, para retornarem às aulas em março é um exemplo de má gerência na administração pública. Lastimável.